Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4614 de 2019
(PL 4614/2019)
Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para obrigar a presença de um profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol onde se realizam a iniciação e a formação esportiva.
Ver explicação da ementa
Determina a presença de profissional de educação física em entidades formadoras de atletas e escolinhas de futebol.
Autoria
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
11 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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