Consulta Pública
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Obriga o licenciamento ambiental para exploração econômica de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e magnésio e determina que as substâncias exploradas fiquem sujeitas a levantamento dos patrimônios natural e cultural de sua área de ocorrência pelo órgão ambiental competente.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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