Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 529 de 2019
(RQS 529/2019)
Autoria: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Ementa: Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 1 - Plen (Substitutiva) apresentada ao PDL nº 233, de 2019.
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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