Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estabelece que a designação de nome de pessoa a trecho de via deverá assegurar que o homenageado, em vida, tenha gozado de ampla notoriedade entre a população dos Estados e dos Municípios perpassados pelo trecho.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?