Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2965 de 2019
(PL 2965/2019)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir os controles eletrônicos de estabilidade e tração como equipamentos obrigatórios dos veículos automotores.
Ver explicação da ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatórios controle de estabilidade e tração em veículos novos destinados ao mercado nacional a partir de 1º de janeiro de 2022.
Autoria
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Você apoia essa proposição?
Sim Não
7 0
Votos apurados até 01/10/2022 15:02:54
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?