e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2895 de 2019

(PL 2895/2019)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Ementa: Altera as Leis nos 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, por redes de doação, coleta, armazenamento e destinação de alimentos, a fim de reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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