e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2451 de 2019

(PL 2451/2019)

Ver explicação da ementa

Inclui dispositivo na Lei Rouanet, para estabelecer a previsão de reserva de, no mínimo, 20% da disponibilidade do valor absoluto anual de renúncia fiscal a projetos culturais que busquem beneficiar museus, bibliotecas, midiatecas, arquivos e outras instituições congêneres.

Autoria

Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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