Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Disciplina a concessão do título de Capital Nacional, destinado a homenagear Municípios mediante projeto de lei do qual deverá constar a comprovação da realização de consulta ou audiência pública.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?