Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1769 de 2019
(PL 1769/2019)
Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
Ver explicação da ementa
Determina, para os chocolates e derivados, a composição percentual mínima de cacau e determina que essa informação esteja presente nos rótulos desses produtos.
Autoria
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Você apoia essa proposição?
Sim Não
27 4
Votos apurados até 20/06/2024 16:17:00
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?