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PROJETO DE LEI nº 1452 de 2019

(PL 1452/2019)

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Ementa: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, para prever o reaproveitamento e a redução de rejeitos.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Aprimora a segurança e desempenho das barragens ao estabelecer, como objetivos da Política Nacional de Segurança de Barragens, o reaproveitamento dos materiais retidos ou acumulados nas barragens; e a utilização de tecnologias que reduzam a quantidade de rejeito.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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