e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1219 de 2019

(PL 1219/2019)

Ver explicação da ementa

Disciplina o programa suplementar de assistência à saúde destinado à criança que ingressa no ensino fundamental. Estabelece o dever dos pais de participar, nas escolas, de palestras sobre o exercício da paternidade e de reuniões acerca do desempenho escolar.

Autoria

Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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