Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1219 de 2019
(PL 1219/2019)
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil.
Ver explicação da ementa
Disciplina o programa suplementar de assistência à saúde destinado à criança que ingressa no ensino fundamental. Estabelece o dever dos pais de participar, nas escolas, de palestras sobre o exercício da paternidade e de reuniões acerca do desempenho escolar.
Autoria
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Você apoia essa proposição?
Sim Não
9 3
Votos apurados até 28/09/2021 12:18:32



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?