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PL 555/2019
PROJETO DE LEI nº 555 de 2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC.
Explicação da Ementa
Extingue o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral.

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2.969 21
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Votos apurados até 22/01/2020 17:41:44
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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