Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 778 de 2019
(PL 778/2019)
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências;
Ver explicação da ementa
Estabelece que os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia garantam pelo menos dez por cento de suas vagas para atender pessoas vinculadas à agricultura familiar.
Autoria
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
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Votos apurados até 21/06/2021 03:31:03



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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