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PROJETO DE LEI nº 557 de 2019
(PL 557/2019)
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar.
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Determina que na elaboração dos critérios para a seleção do serviço militar, será concedida prioridade aos jovens egressos de instituições de acolhimento familiar ou institucional.
Autoria
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
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