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PLS 511/2018
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 511 de 2018
Acrescenta o § 2º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a prescrição no contrato de experiência.
Explicação da Ementa
Reduz de dois para um ano o prazo de prescrição para o contrato laboral de experiência, contado de sua extinção.

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Votos apurados até 31/03/2020 23:41:31
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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