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PLS 515/2018
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 515 de 2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, para prever a responsabilidade do passageiro pelo crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, quando concorra para o fato e conheça a condição do condutor.
Explicação da Ementa
Estabelece a possibilidade de o passageiro também responder pelo crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada.

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
0 1
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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