Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 520 de 2018
(PLS 520/2018)
Altera a redação do art. 49 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação, na educação de nível superior.
Ver explicação da ementa
Disciplina o aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação na educação de superior em caso de transferência de instituição de ensino.
Autoria
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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