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PLS 458/2018
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 458 de 2018
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica.
Explicação da Ementa
Altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para permitir o aproveitamento de informações catalogadas em estudos de impacto ambiental nos licenciamentos de novas atividades na mesma área geográfica.

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
6 1
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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