Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 458 de 2018
(PLS 458/2018)
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para permitir o aproveitamento de informações catalogadas em estudos de impacto ambiental nos licenciamentos de novas atividades na mesma área geográfica.
Autoria
Senador José Serra (PSDB/SP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
6 1
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?