Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para permitir o aproveitamento de informações catalogadas em estudos de impacto ambiental nos licenciamentos de novas atividades na mesma área geográfica.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?