Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estabelecer que no acesso a cursos de nível superior seja observado o desempenho escolar do estudante durante os ensinos fundamental e médio e a nota por ele obtida no Exame Nacional do Ensino Médio.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?