e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 429 de 2018

(PLS 429/2018)

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Ementa: Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Assegura às estudantes matriculadas em ensino superior o acompanhamento remoto das aulas a partir do oitavo mês de gestação.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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