Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei Orgânica da Assistência Social e a Lei de Registros Públicos para estabelecer mecanismos destinados a diminuir as fraudes no pagamento do benefício de prestação continuada.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?