Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Comercialização de Energia Elétrica, para modificar a disciplina dos riscos hidrológicos, vedando o repasse às tarifas dos consumidores finais caso a geração elétrica do Estado supere o consumo.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?