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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 382 de 2018
(PLS 382/2018)
Proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas.
Ver explicação da ementa
Proíbe a produção, comércio, importação e, por consequência, limita o uso de sacolas plásticas não biodegradáveis, em atenção ao meio-ambiente.
Autoria
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
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109 13
Votos apurados até 20/09/2021 02:40:05



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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