Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Acrescenta o contribuinte de confissão, ordem ou congregação religiosa entre os segurados obrigatórios na Lei Orgânica da Seguridade Social e na Lei de Benefícios da Previdência Social.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?