Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 38 de 2018
(PRS 38/2018)
Altera a Resolução nº 19, de 2015, que regulamenta o programa E-Cidadania do Senado Federal para estabelecer critérios de recepção de ideias legislativas de iniciativa dos cidadãos.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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