e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PLS 354/2018
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 354 de 2018
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir publicidade de crédito mediante o uso das expressões “parcelamento sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “com taxa zero” e outras de teor semelhante.
Explicação da Ementa
Altera o Código de Defesa do Consumidor para classificar como enganosa a publicidade de concessão de crédito a custo zero.

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
21 6
SIM NÃO
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Votos apurados até 17/08/2019 14:53:32
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?