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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 70 de 2018

(PLC 70/2018)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Dispõe que o combate ao desperdício quantitativo de água compreende ações governamentais voltadas à conscientização da população por meio de campanhas educativas sobre uso abusivo, métodos de conservação e uso racional da água, bem como ações de caráter fiscal e tributário.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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