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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 271 de 2018
(PLS 271/2018)
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas que exerçam atividades de exploração, de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, bem como das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1o do art. 1º da Lei Complementar no105, de 10 de janeiro de 2001, e revoga o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.
Ver explicação da ementa
Aumenta a alíquota da CSLL para as atividades de exploração e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, e revoga as deduções na base de cálculo decorrentes de valores aplicados em tais atividades. Aumenta, ainda, a alíquota da CSLL para instituições financeiras e seguradoras.
Autoria
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
5 10
Este texto não é mais passível de votação.
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