e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PLS 230/2018
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 230 de 2018
Modifica a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante.
Explicação da Ementa
Altera a CLT para dar nova disciplina à proteção da empregada gestante e lactante que trabalha em atividade insalubre.

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
156 17
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?