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PLS 229/2018
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 229 de 2018
Autoria
Ementa
Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e revoga o art. 17 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que a correção monetária dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço terá como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Explicação da Ementa

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

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5Favor0Contra
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.
Votos apurados até 23/06/2018 02:56:28

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