Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe que nas instalações elétricas de baixa tensão de edificações, qualquer que seja seu uso, é obrigatória a adoção de medidas de proteção previstas em normas técnicas que contribuam para a não ocorrência de choques elétricos fatais.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?