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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 43 de 2018
(PDS 43/2018)
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Artística do Litoral (Acal) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
4 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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