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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 194 de 2018
(PLS 194/2018)
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
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Disciplina a conservação, proteção, regeneração e utilização dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica, em complemento ao Código Florestal. Fixa regime jurídico para corte, supressão, exploração, manejo e recuperação da vegetação, regulamentando práticas agrícolas e de coleta. Exclui da Lei da Mata Atlântica a disciplina dos Campos de Altitude.
Autoria
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
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