Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina a notificação e registro compulsórios de doenças, agravos e eventos relacionados à neoplasia maligna e o registro de nascido vivo com anomalias ou malformações congênitas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?