Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que não serão computadas nas despesas de capital as realizadas sob a forma de amortização da dívida pública, incluindo o refinanciamento, ou inversões financeiras, neste último caso, aquelas que não afetam o resultado primário
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?