Consulta Pública
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Altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para determinar a destinação de percentual mínimo dos materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que deem aproveitamento econômico a tais materiais.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?