Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 90 de 2018
(PLS 90/2018)
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.
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Altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para determinar a destinação de percentual mínimo dos materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que deem aproveitamento econômico a tais materiais.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
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Votos apurados até 18/10/2021 17:49:55



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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