Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 72 de 2018
(PLS 72/2018)
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
Ver explicação da ementa
Renomeia o Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/2003) como Estatuto da Pessoa Idosa.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
9 13
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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