Consulta Pública
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Este Projeto de Lei institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), com os objetivos de possibilitar a prova da inocência de pessoas indevidamente acusadas de crimes, facilitar a identificação de pessoas desaparecidas ou cadáveres e permitir a determinação da autoria de crimes em que há vestígios.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?