Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente para estabelecer a prioridade da aplicação dos recursos do fundo na prevenção, combate e remediação de desastres naturais e de desastres causados por homem cuja autoria não tenha sido identificada.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?