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PLS 508/2017
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 508 de 2017
Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.
Explicação da Ementa
Determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, bem como os casos de violência autoprovocada por criança ou adolescente, serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais .

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
31 3
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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