Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 503 de 2017
(PLS 503/2017)
Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue.
Ver explicação da ementa
Estabelece que os doadores de sangue são isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito da União.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1.010 58
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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