Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 160 de 2017
(PLC 160/2017)
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Institui a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio); estabelece metas de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa; cria o mercado de créditos de descarbonização; e prevê normas para a certificação de biocombustíveis.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
23 1
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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