Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei dos Fundos Constitucionais, para estabelecer que os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO) poderão financiar empreendimentos de preservação ambiental.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?