Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 340 de 2017
(PLS 340/2017)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei do Sistema Único de Saúde para incluir no campo de atuação do Sistema a participação na produção de medicamentos.
Autoria
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
18 2
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?