Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 336 de 2017
(PLS 336/2017)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a promoção por série e extinguir a progressão continuada na educação básica.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para prever a promoção por série ou ano e para revogar a progressão continuada.
Autoria
Senador Wilder Morais (PP/GO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
7.134 191
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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