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Como Funciona
PLS 304/2017
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 304 de 2017
Institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.
Explicação da Ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para proibir a comercialização e locomoção de automóveis movidos a combustíveis fósseis a partir dos termos que estabelece.
Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

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Votos apurados até 26/02/2021 20:18:23
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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