Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 173 de 2017
(PLS 173/2017)
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Propriedade Industrial, para reduzir os prazos previstos no processo de pedido de patente.
Autoria
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
50 4
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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