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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 338 de 2016

(PLS 338/2016)

Ver explicação da ementa

Prevê que os benefícios e prerrogativas assegurados aos ex-presidentes da República também se apliquem aos presidentes afastados em razão do art. 86, §1º, da Constituição Federal.

Autoria

Senador Lasier Martins (PDT/RS)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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