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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 315 de 2016
(PLS 315/2016)
Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023).
Autoria
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
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Votos apurados até 01/07/2022 19:22:02
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