Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para desobrigar o uso de farol baixo durante o dia no perímetro urbano.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?